Leis Municipais
532/2020Dispoe sobre a adequação do Piso Salarial dos Professores para o ano de 2020. Publicada em 27 de Fevereiro de 2020 |
531/2020Dispõe sobre a criação e dominação da Unidade Escolar do Alto do Açude neste municipio. Publicada em 27 de Fevereiro de 2020 |
530/2020Autoriza o Poder Executivo a abrir O-édito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 379.303,62 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e três reais e sessenta e dois centavos), e a alar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução par Publicada em 20 de Janeiro de 2020 |
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