Por meio de Decreto, prefeito estabelece novo piso dos Agentes de Saúde e de Endemias em São Julião
Prefeitura - 13/07/2022
A Prefeitura de São Julião, na gestão “O povo é o poder”, do prefeito Dr. Samuel Alencar, editou Decreto que regulamenta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE’s), conforme previsto na Emenda Constitucional nº 120/2022.
Em São Julião, a adequação foi viabilizada, por meio do Decreto Municipal nº 038/2022, que regulamenta o novo texto constitucional e garante o novo piso das categorias. O documento foi publicado na última segunda-feira, 11 de julho de 2022.
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“A Gestão Municipal sabendo da importância do reajuste para as classes beneficiadas, antecipou e regulamentou por decreto a matéria, possibilitando o cumprimento do novo piso salarial dos ACSs e ACEs”, explica o procurador geral do município, Dr. Isaac Benevides.
Para o prefeito, Dr. Samuel Alencar, o reajuste salarial é de suma importância, tendo em vista os relevantes trabalhos prestados pelos agentes que atuam diretamente com a população, ressaltando que a ação é uma forma de valorização destes profissionais.
“É muito gratificante poder contribuir para que esses trabalhadores tenham valorização e o reajuste salarial, e eu comemoro junto com eles, pois sei que essa luta é antiga e a mais de 11 anos, eles esperam por ela. Quero dizer que todos estes profissionais têm a minha admiração, porque eles são o elo fundamental, todos os dias visitando as residências, ouvindo as demandas e levando para a população uma saúde básica de qualidade. Parabéns a todos pela conquista!”, concluiu o gestor.
A secretária de Saúde, Ceicinha Araújo, agradeceu pela iniciativa e parabenizou todos os profissionais das categorias beneficiadas, bem como falou sobre o comprometimento da gestão, destacando: “Direitos reconhecidos e garantidos! Pagamento autorizado, categoria realizada! Parabéns a todos!”, pontuou.
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Secretária de Saúde Conceição de Maria
Mesmo depois de decretado o reajuste, o prefeito Samuel Alencar, recebeu de forma simbólica em seu gabinete o Projeto de Lei enviado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Enemias do Vale do Guaribas.
Ao lado da secretária de Saúde, Ceicinha Araújo, mostrando o seu comprometimento, o gestor parabenizou o Sindicato pela iniciativa, e destacou. “Estamos todos em busca de um único objetivo, garantir melhores condições para o nosso povo!”, pontuou.
O pagamento do piso nacional concedido aos ACS’s e ACE’s previsto no Art. 1º fica condicionado de repasse pela União ao Município.