Leis Municipais
546/2021Dispoe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do nosso municipio Publicada em 05 de Maio de 2021 |
545/2021Dispoe sobre a politica do Meio Ambiente Publicada em 05 de Maio de 2021 |
544/2021Dispoe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de São Julião PI Publicada em 05 de Maio de 2021 |
543/2021Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU Publicada em 05 de Maio de 2021 |
542/2021Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CMDMA Publicada em 05 de Maio de 2021 |
541/2021Estabele infrações e sanções administrativos relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas frações Publicada em 05 de Maio de 2021 |
540/2021"Dispoe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educaçao Basica de Valorizaçao dos Profissionais da Educaçao - CACS-FUNDEB, ern conformidade com o artigo 212-A da Constituiçao Federal, regulamentado na forrna d Publicada em 29 de Março de 2021 |
539/2021Dispoe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos com vencimentos superior ao salario minimo Publicada em 05 de Fevereiro de 2021 |
538/2021Dispoe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores da secretaria municipal de saude Publicada em 05 de Fevereiro de 2021 |
537/2021Dispoe sobre a adequação do salario do servidor publico municipal Publicada em 05 de Fevereiro de 2021 |